No âmbito do “Projeto para o Controle de Transações de Preços de Transferência em Trinidade e Tobago”, uma comissão do CIAT (Centro Interamericano de Administraciones Tributarias — Centro Interamericano de Administrações Tributárias) visitou o Ministério das Finanças e a sua Diretoria de Impostos Internos no país, para formular um diagnóstico sobre a capacidade da administração tributária nacional e definir o perfil econômico do país, assim como as expectativas das autoridades.
O evento foi financiado de 2 a 5 de março pelo Banco de Desarrollo de América Latina (Banco de Desenvolvimento da América Latina), CAF (Corporación Andina de Fomento — Corporação Andina de Fomento).
Novo regime de Preços de Transferência
O Ministério das Finanças reconheceu a oportunidade, por meio de um comunicado, para que o Ministério das Finanças, a CAF e o CIAT criassem um regime inovador de Preços de Transferência sob o Princípio do Comprimento do Braço e adaptado ao contexto particular de Trinidade e Tobago.
Temas em discussão
Um dos assuntos em questão foi o Princípio do Comprimento do Braço, a base dos Preços de Transferência. Esse princípio estabelece que o preço acordado numa transação entre duas partes relacionadas deve ser o mesmo acordado numa transação comparável entre duas partes não relacionadas.
O Princípio do Comprimento do Braço foi acordado por todos os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotado como um guia objetivo para se empregar por empresas multinacionais e administrações tributárias na tributação internacional.
Fonte: Loop News 21/03/23