Em 9 de janeiro, o Escritório da Receita Federal das Filipinas anunciou que se estabelecerá uma Comissão dos Preços de Transferência após da reunião com a JICA (Japan International Cooperation Agency — Agência da Cooperação Internacional do Japão). Isto se deve ao montante significativo das receitas perdidas pelo Escritório em transações internacionais devido à má utilização dos Preços de Transferência.
1. Nova meta para os impostos coletados
O Departamento das Finanças e o Escritório da Receita Federal expressaram, por meio de um anúncio, que a nova meta dos impostos arrecadados como percentagem do PIB para 2028 é de 17,1%. Cabe mencionar que em 2022 era de 14,6%.
Espera-se que a meta impulsionada pelo crescimento poda ser alcançada, facilitando o trabalho dos contribuintes por meio de programas de digitalização de impostos. Além disso, haverá um aumento nas auditorias realizadas pelo Escritório, especialmente nos Preços de Transferência.
2. Normativa vigente
Embora não exista regra para a constituição dessa nova Comissão dos Preços de Transferência no Escritório, já existe uma normativa relativa às auditorias dos Preços de Transferência, especificamente na Ordem do Memorando da Auditoria No. 1 – 19.
De acordo com essa Ordem, o Escritório estabelece o processo de seleção, realiza uma avaliação de risco, identifica questões nos Preços de Transferência de alto risco e seleciona a entidade ou transação sujeita à auditoria.
Quando um agente do Escritório souber disso, ele iniciará o processo com uma revisão e análise da informação contida no Formulário 1709 (Declaração da Informação sobre Transações com Partes Relacionadas), que apresentará o contribuinte.
Nesse momento, o agente realizará uma avaliação de riscos dos Preços de Transferência e decidirá, nessa fase, se realizará uma revisão exaustiva ou uma auditoria de uma entidade, ou transação específica.
3. Fases e documentação requerida na auditoria dos Preços de Transferência
Uma auditoria dos Preços de Transferência verifica o cumprimento das obrigações tributárias de um contribuinte com transações com partes relacionadas. O procedimento consiste na preparação, implementação e apresentação dos relatórios.
Por outro lado, o agente requererá que o contribuinte prepare e apresente os anexos dentro de cinco dias após a data de recebimento da solicitação. Deve-se observar que a maioria da informação contida nos anexos também está na documentação dos Preços de Transferência.
4. Nova onda de auditorias dos Preços de Transferência
Com a proposta da institucionalização de uma comissão dos Preços de Transferência no Escritório, podemos assumir que ocorrerão as auditorias regulares nos Preços de Transferência para as empresas multinacionais. Isso permitirá que o contribuinte reavalie as suas políticas dos Preços de Transferência antes das próximas auditorias.
Portanto, com esta nova onda de auditorias dos Preços de Transferência, a administração fiscal aguarda arrecadar mais receitas que beneficiem o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: Business World 27/02/23