De acordo com a Ação 13 do Plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), são estabelecidos até três níveis de documentação de Preços de Transferência, sendo o primeiro o chamado Relatório Local.
Este relatório pode ser configurado como uma medida financeira (econômica), que serve para colocar os valores de transferência de bens e/ou serviços entre empresas pertencentes a grupos econômicos dentro do contexto do valor de mercado.
Ao contrário dos outros dois níveis superiores de documentação focados na informação como grupo econômico, o Relatório Local requer as informações da entidade local, tais como sua estrutura, as transações entre empresas realizadas no ano fiscal, a metodologia para análise dessas transações e suas informações financeiras.
Os países que atualmente requerem tal declaração juramentada são os seguintes:
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