Num mundo globalizado, cada vez mais grupos econômicos operam em várias jurisdições, tornando os Preços de Transferência mais relevantes. Desse modo, as transações realizadas entre as diferentes empresas que operam no mesmo grupo ou que operam com países ou territórios de baixa ou de nenhuma tributação, devem refletir que foram realizadas em condições do mercado, distribuindo os lucros e as cargas tributárias equitativamente.
Este artigo visa a fornecer uma visão geral do papel dos Preços de Transferência no planejamento tributário nas empresas, assim como no nível corporativo.
Porém, antes de abordar esse objetivo, há dois conceitos-chave a serem estabelecidos para a análise:
O que é planejamento tributário?
Geralmente, o planejamento tributário5 pode definir-se como o processo estratégico que otimiza a carga tributária de uma pessoa ou entidade, assegurando que as obrigações tributárias sejam cumpridas de forma legal e eficiente.
O que são os Preços de Transferência?
Por outro lado, os Preços de Transferência consistem nos preços estabelecidos para transações internas entre entidades relacionadas num grupo empresarial nacional ou multinacional. Essas transações podem incluir a venda de bens, o fornecimento de serviços ou a transferência de ativos intangíveis, como patentes ou direitos autorais, entre outros.
Uma vez definidos o planejamento tributário e os Preços de Transferência, conheceremos a função dos Preços de Transferência no planejamento tributário.
A função dos Preços de Transferência no planejamento tributário implica uma avaliação cuidadosa dos riscos associados à carga tributária resultante da avaliação no nível do Grupo, ou seja, implica uma visão geral considerando as funções desempenhadas por cada parte envolvida, assim como a assunção de riscos e contribuições de ativos na criação do valor de cada transação na cadeia de suprimentos do Grupo. Esse conhecimento operativo do Grupo deve estar acompanhado do conhecimento das regulamentações tributárias e da fiscalização internacional.
Atualmente, com a adoção da troca de informação pelas administrações fiscais na sua luta contra a evasão e a elisão fiscal, elas podem rever as transações com partes relacionadas e ajustar os preços se considerarem que não refletem as condições do mercado. Um planejamento eficiente implica antecipar esses riscos e tomar medidas para minimizá-los.
Vantagens dos Preços de Transferência no quadro de planejamento tributário.
- Redução do nível de incerteza em relação a possíveis contingências por transações relevantes que possam eventualmente surgir através da preparação de uma matriz de riscos por transações relevantes entre empresas.
- Poupança fiscal devido à otimização dos custos derivados do cumprimento pontual das obrigações fiscais, assim como do uso eficiente de lucros, descontos e deduções no quadro jurídico inter jurisdicional, considerando a prevalência da substância sobre a forma.
- Economias de opção.
- Promoção da concorrência fiscal entre os Estados.
- Oferecer a oportunidade de diferir o pagamento de impostos eventualmente, permitindo atualmente maior liquidez.
Em conclusão, o planejamento tributário não deve entender-se como sinônimo de evasão ou elisão fiscal, mas sim como uma ferramenta de apoio fundamental para planejar ordenadamente a carga tributária. Isso implica aproveitar os incentivos e as isenções para obter proteção fiscal em vez de recorrer a estratégias enganosas para evitar impostos.
A gestão eficaz dos Preços de Transferência envolve não só o cumprimento das normas, mas também a otimização da estrutura dos preços para garantir uma distribuição justa das receitas e reduzir os riscos fiscais. Como a complexidade das transações internacionais continua a aumentar, a atenção estratégica aos Preços de Transferência está se tornando cada vez mais vital no planejamento tributário corporativo.