Gestão de tesouraria centralizada e a sua implicacão nos Preços de Transferência

dezembro 27, 2023

A liquidez nas empresas multinacionais é essencial para o seu desempenho eficiente e a sua capacidade de cumprir as suas obrigações financeiras. Esses grandes grupos econômicos buscam as melhores estratégias financeiras que lhes permitam gerir a liquidez e os saldos de caixa com mais eficiência.

A gestão de tesouraria centralizada é uma ferramenta financeira frequentemente empregada por grandes grupos econômicos para otimizar a gestão dos seus fluxos de caixa. Consiste em consolidar os saldos de caixa de diferentes subsidiárias ou filiais numa conta centralizada para melhor gerenciamento dos recursos financeiros e maior eficiência na gestão da liquidez.

Quando os saldos de caixa são consolidados, pode-se reduzir os custos associados com os saldos negativos e os juros pagos sobre empréstimos, assim como otimizar o rendimento sobre os saldos positivos. Dessa forma, se uma empresa dentro do grupo precisar de capital e buscar financiamento fora da entidade, ela geralmente encontrará altas taxas de juros. Por outro lado, se outra empresa do mesmo grupo tiver excedentes e os investir, talvez não consiga obter retornos significativos com esses fundos. A gestão de tesouraria centralizada, sob uma perspectiva meramente financeira, oferece uma solução para esse problema.

Ao juntar todos os fundos de caixa do grupo, a empresa com um excedente ajuda aquela que precisa de fundos, resolvendo assim as suas necessidades de liquidez entre si, sem a intervenção de fontes externas. Desse modo, os conglomerados empresariais que empregam a ferramenta financeira da gestão de tesouraria centralizada podem reduzir a necessidade de recorrer ao financiamento externo, devido à compensação de déficits em algumas contas por excedentes em outras no mesmo grupo empresarial.

Há três formas de implementar uma gestão de tesouraria centralizada numa organização:

Gestão de tesouraria centralizada física:

  • Consiste na transferência real e periódica dos saldos de caixa de várias contas a uma conta central. Essa abordagem apresenta-se como uma estratégia direta e eficiente para administrar a liquidez de forma centralizada.

Gestão de tesouraria centralizada nocional:

  • Ao contrário da gestão de tesouraria centralizada, esse método não envolve transferências reais de fundos. Em vez disso, os saldos de várias contas se somam virtualmente para o cálculo de juros, permitindo que as empresas se beneficiem da compensação de saldos sem movimentar dinheiro.

Gestão de tesouraria centralizada multi-divisas:

  • Permite que as empresas com operações em diferentes países e moedas gerenciem a sua liquidez em várias divisas. Essa abordagem pode contribuir para reduzir o risco da taxa de câmbio e aproveitar as oportunidades de arbitragem das taxas de juros.

 

Por outro lado, a implementação da gestão de tesouraria centralizada enfrenta desafios relacionados aos Preços de Transferência, considerando que o princípio fundamental da análise de Preços de Transferência aborda cada entidade como independente, conforme a OCDE. No caso da gestão de tesouraria centralizada, esse princípio enfrenta um cenário oposto, onde as entidades de um grupo econômico visam maximizar os seus interesses financeiros compartilhando fundos, já que uma empresa centraliza todos os excedentes de lucros de algumas empresas do grupo para transferi-los para aquelas com déficits de capital e que precisam de financiamento, a dificuldade surge devido a que a empresa que concede esses excedentes recebe uma taxa equivalente a uma taxa de juros passiva que os bancos concedem e as empresas que recebem o excedente em condições normais deveriam pagar uma taxa de juros ativa.

As análises de Preços de Transferência em transações de financiamento devem sempre considerar o risco do devedor. Portanto, a classificação de crédito do mutuário é muito importante.

Da mesma forma, outra variável importante evidenciada nesse tipo de transações é a figura do fiador, que também deve ser revista e considerada (se aplicável) para a análise de Preços de Transferência dessas transações. Essa variável não se considera na figura da gestão de tesouraria centralizada.

Listamos abaixo uma série de dificuldades que devem considerar-se previamente a um processo de implementação da gestão de tesouraria centralizada:

  1. Dificuldade na determinação dos Preços de Transferência:
    • É fundamental estabelecer métodos de alocação adequados para garantir que as transações internas se realizem aos preços de mercado, especialmente quando as subsidiárias compartilham uma conta centralizada. Isso pode exigir um planejamento cuidadoso e documentação para cumprir as regulamentações fiscais e evitar disputas com as autoridades tributárias.
  2. Risco de afetar as rentabilidades das filiais:
    • Se não for tratado corretamente, a gestão de tesouraria centralizada poderia resultar numa alocação desigual de custos financeiros entre as filiais. As entidades com excedentes de caixa podem se beneficiar de taxas de juros mais favoráveis, enquanto aquelas com déficits podem enfrentar custos de financiamento mais altos. Isso pode afetar a rentabilidade das filiais e gerar tensões internas no grupo.
  3. Necessidade de documentação rigorosa:
    • As empresas devem manter uma documentação rigorosa que respalde a alocação de receitas e custos entre as entidades relacionadas. Isso é essencial para demonstrar o cumprimento das normas fiscais e evitar sanções.
  4. Avaliação de riscos e benefícios:
    • Antes de implementar a gestão de tesouraria centralizada, as empresas devem avaliar minuciosamente os riscos e benefícios associados. É fundamental considerar fatores como diferenças nas taxas de juros, as regulamentações fiscais locais e a volatilidade do mercado financeiro. Uma compreensão clara dos riscos possibilita a elaboração de estratégias que minimizem as implicações negativas nos Preços de Transferência.

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