Em 2023, a multinacional Coca-Cola enfrentou uma disputa legal com o Internal Revenue Service (IRS) dos EUA relacionada a suas práticas de Preços de Transferência. Após uma decisão desfavorável em 2020, a empresa recorreu da decisão, buscando reverter ajustes fiscais que poderiam exceder US$ 14 bilhões.
Contexto do caso
Entre 2007 e 2009, o IRS determinou que a Coca-Cola alocou renda excessiva para subsidiárias em países com baixa tributação, reduzindo assim sua carga tributária nos EUA. O IRS propôs ajustes de mais de US$ 9 bilhões na receita, resultando em uma deficiência fiscal de mais de US$ 3,3 bilhões.
A controvérsia está centrada na forma como a Coca-Cola aloca seus lucros entre a matriz e suas subsidiárias estrangeiras, conhecidas como “pontos de fornecimento”, que produzem concentrados vendidos a engarrafadores independentes. O IRS argumenta que essas subsidiárias devem receber um retorno de rotina, semelhante ao de uma maquiladora, e que os lucros excedentes devem ser atribuídos à matriz nos EUA.
Resposta da Coca-Cola
A Coca-Cola argumenta que sua metodologia de preço de transferência, baseada em um acordo anterior com o IRS de 1987 a 1995, é apropriada. A empresa argumenta que suas subsidiárias estrangeiras possuem intangíveis proprietários e desempenham funções significativas que justificam uma participação maior nos lucros.
Após a decisão de 2020, que manteve a posição do IRS, a Coca-Cola recorreu da decisão. A empresa planeja apresentar seus argumentos ao Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito, buscando uma revisão favorável
Implicações fiscais
Se o recurso não for bem-sucedido, a Coca-Cola poderá enfrentar obrigações fiscais significativas, cujo valor exato ainda está sujeito a recursos e a futuras decisões judiciais. Esse caso destaca a importância da gestão adequada dos preços de transferência e a necessidade de políticas claras que reflitam as realidades econômicas das operações internacionais.
Conclusão
A disputa entre a Coca-Cola e o IRS destaca os desafios enfrentados pelas multinacionais na alocação de renda entre jurisdições. Esse caso pode estabelecer precedentes na interpretação e aplicação das regras de Preços de Transferência nos EUA.
Mantenha-se informado!
Para empresas com operações internacionais, é crucial revisar e ajustar suas políticas de Preços de Transferência. Consulte especialistas em impostos para garantir a conformidade e evitar litígios onerosos.
Fonte: Forbes