Em 2 de abril de 2025, o Ministério Federal das Finanças da Alemanha emitiu uma orientação administrativa que introduz a “Matriz de Transações” como componente obrigatório da documentação de Preços de Transferência. Essa medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, visa fortalecer a transparência e facilitar as auditorias fiscais por meio de uma apresentação estruturada das transações entre empresas de diferentes países.
O que é a Matriz de Transações?
A Matriz de Transações é uma tabela detalhada que resume todas as transações relevantes entre partes relacionadas ou estabelecimentos permanentes em diferentes jurisdições. Seu principal objetivo é apoiar a seleção de casos com base em riscos pelas autoridades fiscais durante as auditorias.
Cada entrada na matriz deve incluir:
- O tipo e a natureza da transação (por exemplo, fornecimento de bens ou serviços recorrentes).
- As partes envolvidas e suas respectivas funções (indicando o fornecedor e o destinatário).
- Os volumes e a remuneração em euros (por exemplo, montante do empréstimo e juros, ou contraprestação pelo fornecimento de bens ou serviços).
- A base contratual (uma referência ao documento é suficiente, não é necessário anexar o contrato).
Além disso, as transações economicamente comparáveis podem ser agrupadas e podem ser criadas tabelas separadas de acordo com a função da entidade (fornecedor vs. destinatário).
Obrigações e prazos
A partir de 1º de janeiro de 2025, a Matriz de Transações deve ser apresentada no prazo de 30 dias após o recebimento de uma ordem de auditoria, mesmo que a auditoria se refira a exercícios fiscais anteriores a 2025, desde que a ordem seja emitida em 2025 ou posteriormente. Esta obrigação aplica-se sem necessidade de um pedido adicional por parte da autoridade fiscal.
Além disso, a Matriz de Transações pode ser exigida fora dos procedimentos de auditoria, por exemplo, no contexto de solicitações de Acordos Prévios de Preços (APA).
Implicações para as empresas
A implementação da Matriz de Transações representa uma mudança significativa nos requisitos de documentação de Preços de Transferência na Alemanha. As empresas devem garantir que seus sistemas e processos contábeis possam capturar e relatar as informações exigidas de forma precisa e oportuna. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções e maior exposição durante auditorias fiscais.
Como se preparar?
Para cumprir esses novos requisitos, as empresas devem:
- Revisar e atualizar suas políticas e procedimentos de Preços de Transferência.
- Implementar sistemas que permitam a coleta e apresentação eficiente das informações exigidas.
- Treinar o pessoal relevante sobre os novos requisitos e procedimentos.
- Consultar especialistas em Preços de Transferência para garantir a conformidade e minimizar riscos.
Fonte: Alterações introduzidas pela alteração dos n.ºs 3 e 4 do artigo 90.º do Código Fiscal alemão (Abgabenordnung, AO) ao abrigo da Quarta Lei de Redução da Burocracia (BEG IV).