A recente decisão do Tribunal Fiscal Federal da Alemanha (BFH) marca um antes e um depois na interpretação dos preços de transferência, ao abordar uma situação complexa: o benefício indireto que uma empresa do grupo pode receber por atividades de marketing local, sem uma contraprestação explícita.
Do que se trata o caso?
Uma filial alemã de um grupo farmacêutico atuava como distribuidora de risco limitado, ou seja, tinha funções restritas, assumia poucos riscos e operava sob políticas de preços controladas. No entanto, suas ações de marketing na Alemanha também beneficiavam importadores paralelos – terceiros que compravam o mesmo produto em outros países da UE a um preço menor e o revendiam na Alemanha.
O BFH concluiu que, mesmo que esse benefício indireto não tivesse sido previsto nem acordado contratualmente, poderia constituir uma distribuição oculta de lucros (verdeckte Gewinnausschüttung ou vGA) se um terceiro independente tivesse exigido uma compensação por esse efeito. Consequentemente, determinou que a filial deveria receber uma remuneração adicional por esse benefício econômico que favoreceu sua matriz ou o grupo.
Pontos-chave da decisão
- Reconhecimento econômico sem controle contratual: Não importa que a filial não tenha autorizado as importações paralelas. O que importa é se houve um benefício para o grupo sem contraprestação.
- Avaliação do valor de mercado: É necessário analisar como uma parte independente agiria em condições semelhantes.
- Modelo de remuneração sugerido: O BFH propôs um esquema baseado em uma porcentagem da remuneração da equipe de vendas, ponderada pelo volume de importações paralelas, mais uma margem pelas funções assumidas.
Por que isso deveria interessar à América Latina?
Embora esta decisão seja de jurisdição alemã, ela estabelece um precedente que poderia influenciar futuras fiscalizações ou jurisprudência em outras regiões. Em países como o Peru, onde as fiscalizações de preços de transferência se tornaram mais sofisticadas, esta abordagem poderia inspirar a administração tributária a rever se as atividades locais beneficiam economicamente outras entidades do grupo sem uma compensação adequada.
Fontes: