Uma importante associação empresarial alemã solicitou a suspensão da Diretiva do Pilar 2 da União Europeia, que estabelece um imposto mínimo global de 15% para multinacionais. Essa solicitação reflete a preocupação com o impacto dessa legislação sobre a competitividade e a carga tributária das empresas europeias.
Histórico do Pilar 2 e da Diretiva da UE
O Pilar 2 é uma iniciativa promovida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que busca garantir que as grandes empresas multinacionais paguem um mínimo de 15% em impostos, independentemente de onde operem. A União Europeia adotou essa proposta por meio da Diretiva (UE) 2022/2523, que obriga os estados-membros a implementá-la em sua legislação nacional.
Preocupações das empresas alemãs
A associação empresarial alemã argumenta que a implementação da Diretriz do Pilar 2 poderia
- Aumentar a carga tributária: as empresas poderiam enfrentar impostos mais altos, afetando sua lucratividade e capacidade de investimento.
- Reduzir a competitividade: ao ter que cumprir um imposto mínimo, as empresas européias poderiam ficar em desvantagem em relação aos concorrentes de países que não adotam essa medida.
- Gerar complexidade administrativa: a adaptação a novas regulamentações tributárias poderia acarretar custos adicionais e desafios operacionais.
A Federação das Indústrias Alemãs (BDI) propõe
- Suspensão temporária da diretriz do Pilar 2 da UE para evitar efeitos negativos imediatos.
- Estender a isenção transitória da regra de lucros subtributados (UTPR) para reduzir seu impacto sobre as empresas dos EUA e minimizar a retaliação.
- Fazer lobby junto à OECD para simplificar ainda mais as regras de imposto mínimo global e estender as isenções.
Reações em outros países da UE
Esta não é a primeira vez que a implementação de diretrizes da UE relacionadas à tributação e regulamentação de empresas é questionada. Por exemplo, a França propôs a suspensão de determinadas diretrizes da UE em nome da simplificação para as empresas.
Implicações para empresas multinacionais
A possível suspensão ou alteração da Diretriz do Pilar 2 na Alemanha pode ter várias consequências:
- Incerteza fiscal: as empresas poderiam enfrentar um cenário fiscal incerto, dificultando o planejamento estratégico.
- Desigualdade competitiva: se alguns países implementarem a diretriz e outros não, poderá haver disparidades na carga tributária entre empresas de diferentes países.
- Reavaliação de estratégias: As multinacionais poderão reconsiderar suas estruturas corporativas e estratégias de investimento, dependendo das políticas tributárias de cada país.
Conclusão
A solicitação da associação empresarial alemã para suspender a Diretiva do Pilar 2 da UE destaca as tensões entre a harmonização tributária internacional e as preocupações locais sobre competitividade e encargos tributários. As empresas precisam se manter informadas e preparadas para se adaptar às possíveis mudanças no ambiente tributário europeu.
Mantenha-se informado!
Devido à constante evolução das normas tributárias, é fundamental que as empresas multinacionais consultem especialistas em tributação internacional para garantir a conformidade e otimizar seu planejamento tributário.
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