O relatório “Transfer Pricing and Diverted Profits Tax Statistics 2023 to 2024” publicado pela HM Revenue & Customs (HMRC) fornece uma visão abrangente do impacto das medidas fiscais no Reino Unido para garantir uma tributação justa. Esse relatório analisa como os Preços de Transferência, os Acordos Prévios de Preços (APAs), o Procedimento de Acordo Mútuo (MAP) e o Imposto sobre Lucros Desviados (DPT) estão sendo implementados para combater a evasão fiscal e incentivar a cooperação internacional. Cada um desses instrumentos desempenha um papel crucial no sistema tributário do Reino Unido, abordando transações entre empresas relacionadas, reduzindo disputas tributárias internacionais e combatendo estratégias agressivas de planejamento tributário usadas por algumas multinacionais.
Preços de Transferência no Reino Unido
Os Preços de Transferência regulam as transações entre empresas relacionadas para garantir que sejam realizadas em condições de mercado, de acordo com o princípio de arm’s length. Essa estrutura tem como objetivo evitar a transferência artificial de lucros para jurisdições com impostos mais baixos, garantindo uma distribuição equitativa da carga tributária. No Reino Unido, o HMRC monitora rigorosamente essas transações, realizando auditorias e implementando os ajustes necessários para garantir a conformidade com as regulamentações. Nos últimos anos, o HMRC intensificou seus esforços, o que se refletiu em um aumento significativo no rendimento fiscal adicional das auditorias de Preços de Transferência.
Desempenho dos Preços de Transferência
| Ano fiscal | Retorno de imposto adicional (£ milhões) |
| 2018-19 | 1,169 |
| 2019-20 | 1,454 |
| 2020-21 | 2,162 |
| 2021-22 | 1,482 |
| 2022-23 | 1,635 |
| 2023-24 | 1.786 |
Investigações do HMRC
O HMRC realiza investigações para garantir a conformidade com os regulamentos. Em 2023-24, 128 casos foram resolvidos. A duração média também se manteve entre 31 e 39 meses.
| Ano fiscal | Casos resolvidos | Duração média (meses) |
| 2018-19 | 138 | 33.1 |
| 2019-20 | 125 | 31.4 |
| 2020-21 | 124 | 36.0 |
| 2021-22 | 175 | 34.0 |
| 2022-23 | 153 | 38.9 |
| 2023-24 | 128 | 33.1 |
Acordos prévios de preços (APAs)
Os Acordos Prévios de Preços de Transferência (Advance Pricing Agreements – APAs) são instrumentos que permitem que as empresas acordem metodologias de preços de transferência com o HMRC para transações futuras, proporcionando segurança fiscal e reduzindo o risco de disputas. Esse mecanismo se tornou uma ferramenta valiosa para incentivar a transparência e a conformidade voluntária entre as empresas multinacionais que operam no Reino Unido. Embora o processo de negociação de APAs possa ser complexo e demorado, seu benefício está na eliminação da incerteza tributária e na prevenção de litígios onerosos.
| Ano Fiscal | APAs Concluídos | Duração média (meses) |
| 2018-19 | 30 | 33.6 |
| 2019-20 | 26 | 47.9 |
| 2020-21 | 24 | 55.5 |
| 2021-22 | 20 | 58.3 |
| 2022-23 | 15 | 45.5 |
| 2023-24 | 27 | 53.0 |
Procedimento de Acordo Mútuo (MAP)
O Procedimento de Acordo Mútuo (MAP) é usado para resolver disputas fiscais internacionais e evitar a dupla tributação. O HMRC trabalha em estreita colaboração com as autoridades fiscais estrangeiras nos termos dos tratados fiscais internacionais para garantir uma tributação justa e evitar disputas decorrentes de interpretações divergentes das regras fiscais. Esse mecanismo não só beneficia as empresas ao reduzir sua carga tributária geral, mas também fortalece as relações tributárias internacionais.
| Ano Fiscal | Casos de MAP Concluídos | Duração média (meses) |
| 2018-19 | 95 | 27.0 |
| 2019-20 | 72 | 22.9 |
| 2020-21 | 62 | 34.4 |
| 2021-22 | 131 | 21.1 |
| 2022-23 | 131 | 28.4 |
| 2023-24 | 86 | 28.8 |
Imposto sobre lucros desviados (DPT)
O imposto sobre lucros desviados (DPT) é uma medida introduzida pelo Reino Unido para combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Criado para lidar com estratégias fiscais agressivas usadas por algumas multinacionais, o DPT impõe uma taxa adicional sobre os lucros que não são considerados totalmente atribuíveis ao Reino Unido de acordo com a estrutura de Preços de Transferência. Essa ferramenta reflete o compromisso do HMRC em garantir que as empresas multinacionais paguem impostos justos sobre os lucros gerados no Reino Unido.
| Ano Fiscal | Receita líquida do DPT (milhões de libras) |
| 2018-19 | 12 |
| 2019-20 | 17 |
| 2020-21 | 151 |
| 2021-22 | 198 |
| 2022-23 | 40 |
| 2023-24 | 108 |
A tabela DPT mostra a evolução da arrecadação líquida desse imposto do ano fiscal de 2018-19 a 2023-24. Há uma variabilidade acentuada nos valores arrecadados, com picos em 2020-21 (£151 milhões) e 2021-22 (£198 milhões), seguidos por uma queda em 2022-23 (£40 milhões). O aumento em 2023-24 (£108 milhões) reflete o impacto de estratégias mais direcionadas do HMRC para combater a erosão fiscal, mas também destaca os desafios na consistência dessa medida fiscal.
Conclusões
O relatório “Transfer Pricing and Diverted Profits Tax Statistics 2023 to 2024” destaca a importância dos Preços de Transferência, APAs, MAPs e DPT na política fiscal do Reino Unido. Esses instrumentos não apenas ajudam a garantir uma tributação justa e a evitar a evasão fiscal, mas também fortalecem a transparência e a cooperação internacional. A melhoria contínua na implementação dessas ferramentas reforça o compromisso do HMRC com um sistema tributário eficiente e justo.
Fonte: https://www.gov.uk/government/publications/transfer-pricing-and-diverted-profits-tax-statistics-2023-to-2024/transfer-pricing-and-diverted-profits-tax-statistics-2023-to-2024