A partir de 1º de janeiro de 2025, Cingapura implementará uma alíquota tributária mínima de 15% para empresas multinacionais (MNEs) com receita anual consolidada de pelo menos 750 milhões de euros. Essa medida está alinhada com a iniciativa global Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) 2.0 liderada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca garantir uma tributação mais justa internacionalmente.
Contexto do regime tributário de Cingapura
Antes dessa reforma, Cingapura oferecia uma alíquota de imposto corporativo de 17%, a mais baixa entre os países membros da ASEAN. Além disso, por meio de vários incentivos fiscais, as multinacionais conseguiam reduzir ainda mais sua carga tributária efetiva. No entanto, com a introdução do BEPS 2.0, essas estratégias de planejamento tributário precisarão ser ajustadas para cumprir a nova alíquota mínima global.
Implicações para as multinacionais
A adoção dessa alíquota mínima significa que as multinacionais precisarão revisar e possivelmente reestruturar suas estratégias fiscais e operacionais em Cingapura. Será essencial demonstrar uma presença econômica substancial no país, incluindo a manutenção de funcionários locais, atividades significativas de pesquisa e desenvolvimento e a realização de investimentos de capital significativos. Além disso, prevê-se um aumento nos custos de conformidade devido às novas obrigações de relatórios e documentação.
Impacto sobre os Preços de Transferência
A implementação do BEPS 2.0 e a nova taxa de imposto em Cingapura também influenciarão os Preços de Transferência para as multinacionais. As empresas precisarão garantir que as transações intragrupo reflitam o valor de mercado e sejam apoiadas por uma substância econômica real, evitando, assim, ajustes fiscais e penalidades. A documentação adequada e uma estratégia de preço de transferência alinhada com as novas regulamentações serão cruciais para a conformidade fiscal.
Revisão dos incentivos fiscais
Em resposta a essas mudanças, o governo de Cingapura está reavaliando seus incentivos fiscais. Espera-se que uma mudança para benefícios não tributários, como subsídios e apoio específico ao setor, continue a atrair investimentos estrangeiros e a incentivar atividades econômicas de alto valor agregado.
Conclusão
A introdução de uma alíquota mínima de 15% em Cingapura representa uma mudança significativa no cenário tributário. É fundamental que as empresas avaliem como essas mudanças afetam suas operações e estratégias de preços de transferência na região.
Perguntas frequentes
- Quais empresas estão sujeitas à nova alíquota de 15% em Cingapura? Multinacionais com receita anual consolidada de pelo menos 750 milhões de euros.
- Como essa medida afeta os incentivos fiscais existentes em Cingapura? Os incentivos que reduziram a alíquota efetiva podem ser reestruturados; o governo está se voltando para benefícios não tributários.
- O que as empresas devem considerar com relação aos Preços de Transferência de acordo com as novas regras? Elas devem garantir que os agrupamentos reflitam o valor de mercado e sejam apoiados por uma substância econômica real para cumprir as regulamentações.
Fonte: Asean Briefing