O cenário tributário internacional está mudando, e o Brasil não é exceção. Com a iminente implementação do imposto mínimo global, as empresas multinacionais que operam no país precisarão reconsiderar suas políticas de preços de transferência para garantir a conformidade com as novas regulamentações.
O que é o imposto mínimo global?
O imposto mínimo global é uma iniciativa liderada pela OCDE que busca garantir que as grandes empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre seus lucros, independentemente de onde eles sejam gerados. Essa mudança faz parte dos esforços globais para combater a evasão fiscal e a erosão da base tributária, garantindo que os lucros não sejam transferidos para jurisdições com baixa tributação. O Brasil, como parte desse movimento global, está se alinhando a essas medidas, que afetarão diretamente as estratégias de preços de transferência das empresas com operações no país.
Efeitos sobre os Preços de Transferência
Com o advento do imposto mínimo global, as empresas multinacionais que operam no Brasil terão que avaliar cuidadosamente suas transações entre empresas e políticas de preços de transferência. Isso porque as autoridades fiscais estarão mais atentas a discrepâncias que possam surgir em transações com partes relacionadas, e quaisquer ajustes nas políticas tributárias globais poderão afetar a lucratividade e a conformidade. A obrigação de manter a documentação adequada dos Preços de Transferência se tornará ainda mais crítica, pois as empresas precisarão demonstrar que suas transações são conduzidas em condições normais de mercado, em conformidade com as regulamentações locais e as diretrizes internacionais.
Preparando-se para a conformidade
Diante desse cenário, é essencial que as empresas multinacionais revisem suas estruturas tributárias e políticas de preços de transferência, antecipando-se a quaisquer ajustes que as autoridades fiscais brasileiras possam implementar. As auditorias internas, a análise funcional e a determinação correta de comparáveis serão fundamentais para evitar riscos e penalidades fiscais. Além disso, as empresas devem estar preparadas para justificar quaisquer variações em suas estruturas de Preços de Transferência em resposta às novas exigências de transparência fiscal e à implementação do imposto mínimo global.
Como as empresas no Brasil devem se preparar?
As empresas devem revisar suas operações entre empresas e garantir que suas políticas de preços de transferência estejam em conformidade com o princípio do arm’s length. Além disso, é aconselhável realizar auditorias fiscais e obter consultoria especializada para mitigar quaisquer riscos decorrentes do novo imposto global. O planejamento tributário eficaz será essencial para manter a competitividade e evitar ajustes desfavoráveis.
Chamada para ação
Se a sua empresa precisa de consultoria especializada para se preparar para o impacto do imposto mínimo global no Brasil e garantir a conformidade com as normas de preços de transferência, entre em contato conosco do TPC Group. Estamos prontos para ajudá-lo a navegar nesse complexo cenário tributário. Imposto Mínimo Global sobre Preços de Transferência.
Fonte: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/vem-ai-o-imposto-minimo-global/