Introdução
A Turquia implementou novas regulamentações de preços de transferência por meio de sua Administração Tributária. Essas regulamentações visam alinhar as práticas locais com os padrões internacionais e da OCDE, concentrando-se na transparência e no controle das transações entre empresas para combater a evasão fiscal e garantir a conformidade de grandes corporações multinacionais no país.
Principais mudanças na legislação de Preços de Transferência
Mudanças recentes na legislação da Turquia introduzem novos requisitos para a documentação e divulgação de preços de transferência, abordando pontos-chave:
- Documentação de transações entre empresas: as novas regulamentações exigem uma documentação abrangente das transações entre partes relacionadas, destacando a importância de especificar a natureza e a finalidade de cada transação. A transparência nos contratos e acordos entre subsidiárias e entidades relacionadas é agora uma obrigação estrita.
- Relatórios mestre e local: a Turquia se junta à tendência global de implementar um sistema duplo de relatórios, em que as empresas devem apresentar um relatório mestre que abranja a estrutura e a estratégia do grupo multinacional e um relatório local com foco nas operações turcas. Essa abordagem permite uma análise detalhada e comparativa das operações e evita a dupla tributação.
- Preços de Transferência e Métodos de Preços Comparáveis: As empresas devem justificar o método escolhido para os preços de transferência, como o método de margem líquida ou o método de preços comparáveis. Elas também devem detalhar os critérios e as fontes usadas para selecionar os comparáveis, garantindo a precisão e a justiça na alocação de receitas e custos.
- Revisão anual e atualização da política: As normas exigem que as empresas atualizem anualmente a documentação e as políticas de Preços de Transferência para garantir que elas reflitam a situação fiscal atual e as estratégias corporativas.
Importância da conformidade com as novas regulamentações
Essas mudanças visam melhorar a transparência fiscal e diminuir os riscos associados ao preço de transferência, o que beneficia tanto as empresas quanto o governo turco ao criar um ambiente de conformidade justo e equilibrado. As empresas multinacionais que operam na Turquia precisarão ajustar suas políticas e procedimentos para se adaptarem a essas novas disposições.
Conclusão e apelo à ação
A conformidade com as novas regulamentações de Preços de Transferência na Turquia não apenas garante uma gestão tributária adequada, mas também evita penalidades e riscos fiscais. Consulte-nos e fortaleça sua posição fiscal hoje mesmo!. A Turquia reforça a conformidade com os Preços de Transferência com novas regulamentações.
Fontes: https://www.srp-legal.com/2024/10/22/new-regulations-regarding-transfer-pricing-have-been-made-by-the-revenue-administration/ e https://www.resmigazete.gov.tr/eskiler/2024/10/20241017-4.htm