A digitalização de hoje tem impactado a economia global de tal forma que ela se tornou relevante para a tributação, para a qual diferentes jurisdições têm incorporado em suas leis tributárias impostos sobre a importação de serviços digitais.
Em dezembro de 2019, a Lei Orgânica de Simplificação e Progressividade Fiscal incluiu a LRTI (Ley de Régimen Tributario Interno – Lei do Regime Tributário Interno), disposições relativas ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para prestar serviços digitais de um não-residente no Equador a um residente neste país.
Este artigo aborda os principais aspectos da importação de serviços digitais no Equador.
Existe um registro de prestadores de serviços digitais?
Sim, este registro será publicado no site do SRI (Servicio de Rentas Internas – Receita Federal), que se atualizará a cada trimestre.
Isto diferenciará os prestadores de serviços digitais não-residentes, que poderão ser registrados no SRI, daqueles residentes no Equador.
Da mesma forma, se diferenciará dos fornecedores não-residentes, cujos agentes de retenção são as empresas ou aquelas que emitam cartões de débito e crédito.
Quando deve-se reter a importação do serviço digital?
Quando o prestador do serviço digital for um não-residente e não estiver registrado no SRI, o IVA deverá ser retido por:
- Intermediário: Os intermediários no pagamento do serviço digital, tais como emissores de cartões de crédito ou débito.
- O importador do serviço: No caso do pagamento do serviço for realizado sem um intermediário, o agente de retenção de IVA será o importador do serviço.
Qual é a base para a retenção?
A base tributável para a retenção do IVA será o valor total pago pelo importador do serviço digital.
Em relação aos serviços digitais, o IVA a reter deve ter em conta a entrega exigida de um bem ou a prestação de um serviço onde uma comissão é cobrada.
Como declarar e pagar o IVA retido?
No caso de intermediários no pagamento de serviços, os valores retidos devem se apresentar e pagar mensalmente na declaração do IVA e no formulário de pagamento de acordo com os prazos estabelecidos na regulamentação LORTI.
Quais são as responsabilidades dos agentes de retenção?
Entre outros deveres ou responsabilidades, os agentes de retenção devem cumprir com o seguinte:
- Relatório de informações: Pagamentos a prestadores de serviços digitais e retenções feitas.
- Preservar certa documentação: A documentação de retenções de pagamentos deve ser mantida para serviços digitais.