Preços de Transferência no Equador

De acordo com o artigo não numerado posterior ao artigo 15 da LORTI, estabelece-se o princípio da plena concorrência da seguinte maneira:

“Para efeitos tributários entende-se por princípio plena concorrência aquele pelo qual quando se estabeleçam ou imponham condições entre partes relacionadas em suas transações comerciais ou financeiras que diferem das que se houveram estipulado com ou entre partes independentes, as utilidades que houverem sido obtidas por uma das partes de não existir tais condições mas que por razão da aplicação dessas condições nãoforam obtidas serão submetidas a imposição” – Artigo adicionado pelo Art. 78 do Decreto Legislativo No. 000.

Este princípio também denominado como “Princípio do Arm’s Length” tem como fundamento que os preços pactuados entre partes relacionadas sejam consistentes aos que teriam sido pactuados por empresas independentes.